Duelo de Gigantes: Epic x Apple Ganha Força com Y Combinator como ‘Amigo da Corte’
Em mais um episódio sobre as taxas controversas da Apple para desenvolvedores, a renomada aceleradora de startups Y Combinator entrou oficialmente na batalha judicial entre Epic Games e Apple como amicus curiae (“amigo da corte”), fortalecendo a posição da Epic Games em seu embate contra as práticas da App Store. A intervenção ocorre em um momento crucial, após a justiça americana ter barrado a taxa de 27% que a Apple cobrava por compras externas - uma vitória significativa que já está transformando o ecossistema de aplicativos.
Amicus Curiae de Peso na Batalha Legal
Em documento protocolado em 21 de agosto de 2025 no Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos Estados Unidos, a Y Combinator argumenta que as “restrições anti-direcionamento” da Apple têm “profundamente inibido o crescimento e desenvolvimento de empresas de tecnologia que monetizam bens e serviços através de aplicativos”.
A aceleradora, que já impulsionou mais de 5.000 startups e criou centenas de milhares de empregos (incluindo empresas como Airbnb, DoorDash e Dropbox), apresenta uma perspectiva única sobre como as políticas da Apple afetam o ecossistema de inovação tecnológica.
O Programa de “Entitlement” da Apple Violou a Injunção
O caso atual gira em torno da implementação pela Apple de seu “Link Entitlement Program” após uma injunção inicial de 2021, que obrigava a empresa a permitir que desenvolvedores direcionassem clientes para opções de compra fora do ecossistema Apple. O programa cobrava uma taxa de 27% sobre transações externas e impunha severas restrições técnicas aos links.
Segundo a Y Combinator, este programa violou flagrantemente os termos da injunção:
“A taxa de 27% da Apple para transações vinculadas externamente era, em substância, simplesmente uma taxa para direcionar para fora. Em outras palavras, a Apple começou a cobrar dos desenvolvedores para fazer algo que a Injunção expressamente exige que a Apple permita: incluir ‘links… para mecanismos de compra externos’ em seus aplicativos.”
A aceleradora detalha em seu brief como o programa tornou o redirecionamento praticamente impossível para os consumidores, citando um exemplo revelador:
“Imagine uma pessoa que deseja comprar um e-book… Sob o Programa de Link Entitlement da Apple, não haveria nenhum botão ‘Obter livro’ no aplicativo, porque o Programa da Apple impedia que links de compra aparecessem como botões ou perto do produto sendo vendido… o usuário teria que manualmente fazer login em sua conta… e conduzir uma nova busca pelo e-book antes de poder fazer a compra. (E 27% do preço de compra iria para a Apple.)”
“Apple Tax”: Barreira Insuperável para Startups
No documento, a Y Combinator revela como sua estratégia de investimento foi historicamente moldada para evitar negócios afetados pela “Taxa Apple”:
“Uma participação de 30% na receita pode facilmente ser a diferença entre uma empresa que pode escalar, contratar novos funcionários e reinvestir em seu produto, e uma que está perpetuamente lutando para se manter à tona.”
Garry Tan, Presidente e CEO da Y Combinator, recentemente testemunhou no Congresso sobre como as práticas anticompetitivas da Apple prejudicam diretamente as startups, usando a empresa Beeper (apoiada pela Y Combinator) como exemplo principal.
Taxa de 27%: Penalidade, Não Compensação Justa
A aceleradora argumenta veementemente que a taxa de 27% imposta pela Apple não era uma compensação justa pelo valor fornecido, mas sim “uma penalidade punitiva e um impedimento para direcionar para fora”:
“Apple não permite que estes desenvolvedores habilitem suas criações… não transforma de alguma forma a coerção da Apple em criação de valor pela qual ela tem direito a uma participação de mais de um quarto das receitas dos desenvolvedores.”
Impacto na Inovação e Investimento
Segundo o documento, desde a emissão da Ordem de Cumprimento pelo tribunal distrital, houve “um aumento de interesse de investidores e fundadores em modelos de negócios que anteriormente eram considerados muito arriscados ou simplesmente não viáveis à luz da Taxa Apple.”
A Y Combinator argumenta que a afirmação de que permitir links externos prejudicaria pequenas empresas é infundada:
“Startups não são fundadas com a ambição de permanecerem pequenas empresas; em vez disso, elas buscam crescimento exponencial e sem limites, e uma trajetória que rapidamente excede $1 milhão em receitas por ano.”
Decisão Judicial Produz Efeitos Imediatos no Mercado
A ordem judicial que barrou a taxa de 27% da Apple está tendo efeitos imediatos no mercado de aplicativos. Em maio de 2025, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers classificou o programa da Apple como “cumprimento malicioso” da injunção original e determinou que a empresa permitisse que desenvolvedores vinculassem livremente a opções de compra fora da App Store sem taxas ou restrições.
O impacto já é visível no mercado: a Amazon rapidamente implementou um botão laranja “Get Book” (Obter livro) em seu aplicativo Kindle para iPhone, que agora direciona os usuários diretamente para o site da Amazon para realizarem suas compras de e-books sem pagar qualquer comissão à Apple. Outras grandes empresas como Spotify também estão adotando medidas semelhantes, redirecionando seus usuários para opções de assinatura mais baratas fora do ecossistema Apple.
Esta transformação está permitindo que os desenvolvedores mantenham 100% da receita de suas transações externas - uma mudança radical que pode redirecionar bilhões em receitas de assinaturas de volta para as mãos dos criadores de aplicativos.
O Que Está em Jogo
A batalha legal entre Epic Games e Apple, que se arrasta desde 2020, tem implicações profundas para o futuro do ecossistema digital. Embora a Apple esteja apelando da decisão atual, os desenvolvedores podem continuar a direcionar usuários para opções de pagamento externas sem restrições ou taxas enquanto o processo tramita.
Como a Y Combinator conclui em seu brief:
“O Tribunal deve afirmar a Ordem de Cumprimento do tribunal distrital e a proibição contínua da Injunção sobre as restrições anti-direcionamento da Apple.”
Para a comunidade de startups e desenvolvedores, o resultado deste caso já está criando uma abertura sem precedentes para inovação e competição justa. Se a decisão for mantida permanentemente, poderá representar uma transformação fundamental na economia digital, permitindo que a próxima geração de inovadores tenha uma chance justa de competir e prosperar em um mercado anteriormente dominado pela “Taxa Apple”.
Este artigo é baseado no amicus curiae da Y Combinator apresentado ao Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos EUA, processo nº 25-2935, datado de 21 de agosto de 2025.